Política de Privacidade da 5853g

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5853g, acessível em https://5853g.cam.

1.2. O Usuário pode entrar em contato com o controlador para exercer seus direitos de titular ou para obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pelo endereço de e-mail indicado na seção 15 desta Política.

1.3. Ao criar uma conta, realizar depósitos, saques ou qualquer outra operação na plataforma, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme as condições aqui descritas.

2.1. A 5853g pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.2. A coleta é realizada diretamente pelo Usuário (formulários, envio de documentos) ou de forma automatizada (cookies, logs de acesso). Dados de terceiros somente são coletados quando legalmente permitido e para finalidades específicas, como verificação antifraude.

2.3. A 5853g não coleta, de forma intencional, dados de pessoas que não atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos nos Termos e Condições, especialmente no que se refere à maioridade.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 5853g são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidade incompatível somente ocorrerá mediante nova base legal ou consentimento específico do Usuário:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, autenticidade de documentos e titularidade de métodos de pagamento;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, detecção de atividades suspeitas e cumprimento de obrigações legais relacionadas;
• Segurança da plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos protetivos quando necessário;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, atualizações de política, alertas de segurança e, quando houver consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, inclusive da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Banco Central do Brasil;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência do Usuário, de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

3.2. O Usuário pode, a qualquer momento, questionar se uma finalidade específica está sendo observada, conforme os canais indicados na seção 15.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5853g fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processar apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a exigências das legislações de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e determinações da ANPD ou de outras autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitado o equilíbrio com os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, sempre com opção clara de retirada do consentimento.

4.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, o Usuário pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da retirada.

5.1. A 5853g não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediadores de pagamento utilizados para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos e cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados técnicos mínimos para operar os títulos dentro da plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito ou plataformas de verificação documental utilizados no processo KYC;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob instrução da 5853g;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades regulatórias, como SPA, Receita Federal ou Polícia Federal;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, desde que o cessionário assuma as mesmas obrigações desta Política.

5.2. Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com, no mínimo, o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

6.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Tais transferências somente ocorrem para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

6.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais pelos canais indicados na seção 15.

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário — enquanto titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

7.2. O exercício de direitos é gratuito e será respondido em até 15 dias corridos, conforme o art. 18, § 5º da LGPD. Em casos de complexidade ou volume, esse prazo pode ser prorrogado, com comunicação prévia ao Usuário.

7.3. A 5853g pode solicitar a confirmação da identidade do Usuário antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam entregues exclusivamente ao titular legítimo.

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e de prestação de contas a autoridades fiscais;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou regulatória em sentido contrário;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados para jogo responsável: informações sobre autoexclusão e limites podem ser mantidas por períodos superiores para impedir o contorno das medidas protetivas.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam a reidentificação do titular.

9.1. A 5853g utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e obter métricas de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos.

9.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

9.3. A 5853g não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o consentimento explícito do Usuário.

10.1. A 5853g adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada.

10.2. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS (Transport Layer Security);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros, sem manutenção de senhas em texto simples;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, limitando o acesso interno a dados pessoais aos colaboradores que deles necessitam para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados quando exigido pela LGPD.

10.3. Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que resulte em risco real para os Usuários, a 5853g compromete-se a comunicar os afetados e a ANPD dentro dos prazos legais, conforme o art. 48 da LGPD.

10.4. O Usuário também tem responsabilidades na proteção de seus dados: utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.

11.1. Os serviços da 5853g são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a plataforma identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

11.3. Responsáveis legais que identificarem o acesso indevido de menores sob sua tutela devem comunicar a plataforma pelos canais indicados na seção 15 para as providências cabíveis.

12.1. A LGPD confere proteção reforçada a certas categorias de dados denominados "dados pessoais sensíveis", como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos e dados sobre a vida ou orientação sexual.

12.2. A 5853g não solicita nem coleta dados pessoais sensíveis de seus Usuários de forma rotineira. Quando, em situações excepcionais, algum dado nessa categoria precisar ser processado — por exemplo, informações de saúde relacionadas a programas de jogo responsável voluntariamente fornecidas pelo Usuário — o tratamento ocorrerá com base em consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11 da LGPD.

13.1. A 5853g designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme previsto no art. 41 da LGPD. O Encarregado é o ponto de contato entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.3. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail indicado na seção 15, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14.1. A 5853g pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões da ANPD.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor da nova versão.

14.3. O uso continuado da plataforma após a vigência da versão atualizada implica a aceitação das novas disposições. Caso o Usuário discorde, deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

14.4. A versão vigente desta Política é sempre a publicada em https://5853g.cam/privacy-policy, identificada pela data de atualização indicada no início do documento.

15.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos na seção 7, para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para reportar eventuais incidentes de segurança, o Usuário pode entrar em contato com a 5853g pelo seguinte endereço:

E-mail: [email protected]

15.2. O atendimento funciona em horário comercial, com referência no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). As solicitações recebidas fora desse horário serão respondidas no próximo dia útil.

15.3. Para que a solicitação seja processada com agilidade, recomenda-se informar: nome completo, endereço de e-mail cadastrado na plataforma, descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, documentação de suporte.

15.4. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode encaminhar petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

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